Programas Habitacionais - CDHU 

 

Apresentação

 

Promover condições dignas de moradia para a população de baixo poder aquisitivo consiste na principal atribuição da Secretaria de Estado da Habitação (SH) e de seus dois braços operacionais, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e a Agência Paulista de Habitação Social (Casa Paulista), cujo foco de atuação está dirigido ao público-alvo situado na faixa de um a dez salários mínimos, com atendimento prioritário até cinco salários.

Além da provisão de moradia para a demanda geral, o setor habitacional do Estado atua nas questões urbanísticas, que abrangem urbanização de favelas, atuação em áreas de risco, ação em cortiços e áreas centrais, melhorias habitacionais e apoio à regularização fundiária, numa abordagem urbano-socioambiental.

Nesse sentido, a Secretaria de Habitação tem buscado empreender iniciativas para alavancar recursos e impulsionar a construção de moradias para a população de baixa renda, a urbanização de favelas e promover ações preventivas/corretivas em áreas de risco.

Cinco linhas estratégicas têm orientado suas ações, voltadas ao atendimento às necessidades habitacionais no Estado, além de propor soluções urbanas planejadas e sustentáveis, desenvolvidas para oferecer moradias dignas, com mais qualidade de vida e sustentabilidade. São elas:

1. Ação estratégica em áreas de risco;




2. Habitação, proteção ambiental e recuperação urbana de favelas e cortiços;




3. Habitação sustentável no litoral paulista;




4. Fundos habitacionais: incentivo à produção de habitação de interesse social;




5. Cidade Legal e Planejada: apoio à regularização fundiária e aos planos habitacionais locais.

Quem pode se inscrever 

 

Os programas habitacionais da Secretaria de Estado da Habitação/CDHU, observadas as demais condições para cada um deles, atendem aos seguintes arranjos familiares:

 

a) Famílias resultantes de casamento civil ou religioso:

Casal com ou sem filhos;

 

b) Famílias resultantes de união estável:

Companheiros com ou sem filhos;

 

c) Famílias resultantes de união homoafetiva:

Parceiras ou parceiros com ou sem filhos;

 

d) Famílias monoparentais:

Mãe ou pai com seus filhos;

 

e) Famílias anaparentais:

Avós e netos;
Irmãos;
Tios e sobrinhos;
Primos; e
Demais famílias anaparentais (sem os pais), constituídas com base no parentesco consangüíneo, independentemente do grau de parentesco;

 

f) Indivíduos sós:

São os indivíduos que têm 25 anos ou mais, não vivem em união estável, são viúvos, divorciados, desquitados, separados judicialmente ou solteiros e que: 
I) Não têm filhos;

II) Têm filhos menores de 25 anos, mas deles não detêm a guarda nem com eles residem sob o mesmo teto; ou

III) Têm filhos, mas os filhos já constituíram família ou já têm 25 anos ou mais;

Observação: No âmbito dos programas habitacionais da Secretaria de Estado da Habitação/CDHU que têm por objeto demandas de risco, cortiços, favelas e reassentamentos, é exigido, como requisito para o atendimento na condição de indivíduo só, uma vez observadas as soluções de atendimento habitacional ofertadas para a área de intervenção e obedecido o critério de um atendimento por domicílio arrolado, a comprovação de que o indivíduo só não vive sob o mesmo teto com nenhum outro indivíduo. Se são identificados Indivíduos Sós com menos de 25 anos, a Secretaria de Estado da Habitação/CDHU analisa cada caso concreto.

 

g) Famílias afetivas:

São as famílias constituídas por indivíduos que reciprocamente se consideram afamiliados, que são unidos por afinidade ou por vontade expressa e que residem familiarmente sob o mesmo teto, de maneira pública, duradoura e contínua.